O aniversário de 60 anos da Declaração Universal
dos Direitos Humanos trás à tona reflexões sobre
os avanços e retrocessos desse importante marco histórico
no desenvolvimento da humanidade, assim como sua importância e
presença no cotidiano das pessoas. Numa época de globalização
e evolução das tecnologias de informação
e comunicação em massa, o tema dos direitos humanos ainda
não recebeu a devida relevância. Estamos longe de uma cultura
de promoção e respeito aos direitos humanos, que muitas
vezes aparece de forma estereotipada e preconceituosa, colaborando com
a marginalização dos movimentos sociais relacionados e
limitando a formação de mentalidades promotoras dos direitos
humanos.
O PARA’IWA - Coletivo de Assessoria e Documentação
abre as inscrições para roteiros de vídeos com
no máximo 1 minuto de duração sobre o tema: 60
anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Doze
roteiros serão selecionados para participarem de duas oficinas:
Leitura Crítica da Imagem sobre Direitos Humanos, e Elaboração
de Roteiros de Curta Duração. Estas oficinas nortearão
a produção para a realização dos 12 vídeos
finais, em formato digital, a serem exibidos em TV Aberta, durante as
comemorações ao aniversário dos 30 capítulos
da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Reflita sobre os nossos direitos como seres humanos! Como se posicionamos
e percebemos conceitos como cidadania, identidade cultural, diversidade
sexual, gênero, etnia e a “brasilidade nordestina”?
Inscreva seu roteiro!
Inscrições:
06 de outubro a 06 de novembro de 2008
PARA’IWA
- Coletivo de Assessoria e Documentação
Av. Rui Carneiro, 201, sl 206, Tambauzinho – João Pessoa
– PB
CEP.: 58032-101 – Fone 3225-4772
e-mail: paraiwa@gmail.com
Internet: http://multivisualnet.blog.terra.com.br
COEX
- Coordenação de Extensão Cultural / UFPB
Prédio da Reitoria – Térreo – Cidade Universitária
– Campus I –
João Pessoa – PB - CEP 58051-900 Fone 3216-7352
NCDH
– Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos / UFPB
Jardim Cidade Universitária, Campus I – João Pessoa-PB
– CEP: 58059-900
Central de Aulas - Fone. 3216-7468 mcdh@cchla.ufpb.br
EDITAL
Direitos Humanos nos Pontos
(i)
Direitos Humanos nos Pontos é organizado e coordenado pelo Ponto
de Cultura PARA’IWA MULTIVISUALNET, baseado no Plano Nacional
de Educação em Direitos Humanos, que foi lançado
em 2007 pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência
da República-SEDH, o Ministério da Educação-MEC
e o Ministério da Justiça-MJ.
(ii) O presente edital encaixa-se ao eixo temático Educação
e Mídia, proposto pelo Plano Nacional de Educação
em Direitos Humanos, e abrange a produção audiovisual
voltada para a educação e reflexão sobre os Direitos
Humanos no Brasil.
(iii) O edital Direitos Humanos nos Pontos é uma ação
colaborativa entre o Ponto de Cultura Paraiwa Multivisualnet, a Coordenação
de Extensão Cultural e o Núcleo de Cidadania e Direitos
Humanos da UFPB, com fins de fortalecer a difusão da Declaração
Universal dos em Direitos Humanos, inicialmente na Paraíba.
Sobre
o Edital
O edital Direitos Humanos nos Pontos oferece a oportunidade de criação
de roteiros baseados no tema dos 60 anos da Declaração
Universal dos Direitos Humanos e os 30 artigos que a compõe.
A partir da seleção de doze destes roteiros serão
realizadas duas oficinas preparatórias, que nortearão
a produção de um vídeo de até 1 minuto.
Os vídeos realizados farão parte do site e acervo do Ponto
de Cultura PARA’IWA MULTIVISUALNET, assim como serão exibidos
em TV abertas, do Estado da Paraíba e do Brasil. Seus realizadores
também terão uma cópia de seus vídeos concluídos
ao final do projeto, e 5 copias da serie que os 12 vídeos comporão.
O PARA’IWA reserva-se o direito de retirar do ar qualquer vídeo,
a qualquer tempo, de acordo com as atividades realizadas pela organização.
Regulamento
1.
QUEM PODE PARTICIPAR
Podem participar do edital Direitos Humanos nos Pontos pessoas, profissionais
ou não do audiovisual, de qualquer cidade do Estado da Paraíba.
2.
FORMATO DOS ROTEIROS
Os roteiros devem adequar-se a vídeos em formato digital, com
1 minuto de duração, que serão realizados e editados
na sede do PARA’IWA em formato digital.
Os roteiros deverão ser entregues nos locais indicados, em envelopes
lacrados com duas cópias. Os envelopes deverão conter
o título do vídeo em destaque na frente, juntamente com
a identificação dos autores.
3.
DURAÇÃO DOS VÍDEOS
Os vídeos deverão ter no máximo 60 segundos de
duração, incluindo os créditos. Em outras palavras,
os nomes das pessoas que realizaram o vídeo deverão estar
dentro do limite máximo de 60 segundos. (Será dada uma
tolerância de no máximo até 3 segundos.)
4.
OBRIGATORIEDADE DOS CRÉDITOS NOS VÍDEOS ENVIADOS
Os vídeos deverão ter créditos dos responsáveis
por sua realização, incluindo créditos de trilha
sonora (independentemente dela ser de domínio público
ou não), de imagens e outros materiais de terceiros.
5.
QUANTIDADE DE VÍDEOS E INSCRIÇÃO
Não há limite de roteiros a serem enviados por realizador.
A inscrição é gratuita, devendo ser realizadas
dentro do prazo estipulado e nos locais indicados. É necessário
anexar ao roteiro a ficha de inscrição e a aceitação
do regulamento e termo de condições e uso, que deverão
ser entregues no momento da inscrição.
6.
TEMA
O usuário deve escrever seus roteiros baseados nos sessenta anos
da Declaração Universal dos Direitos Humanos e seus trinta
capítulos, refletindo sobre os a importância deste marco
histórico para a humanidade; e levando em consideração
conceitos como cidadania, identidade cultural, diversidade sexual, gênero,
etnia e a “brasilidade nordestina”.
7.
PERÍDO DE INSCRIÇÕES
O período de inscrições e entrega dos roteiros
é de 06 a 26 de outubro de 2008.
É necessário o preenchimento da ficha de inscrição,
assinada pelo responsável da instituição cultural
candidata.
8.
LOCAIS DE INSCRIÇÕES E ENTREGA DOS ROTEIROS
• Sede do PARA’IWA Coletivo de Assessoria e Documentação
Av. Rui Carneiro, 201 SL 206 – Tambauzinho. João Pessoa-PB
– CEP: 58032-101
e-mail: paraiwa@gmail.com
•
COEX - Coordenação de Extensão Cultural
Campus I da Universidade Federal da Paraíba
Cidade Universitária – João Pessoa-PB – CEP:
58059-900
•
NCDH – Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos / UFPB
Jardim Cidade Universitária, Campus I – João Pessoa-PB
– CEP: 58059-900
Central de Aulas - Fone. 3216-7468 mcdh@cchla.ufpb.br
•
Internet: www.paraiwa.org.br
8.1. O Ponto de Cultura PARA’IWA Coletivo de Assessoria e Documentação
disponibiliza para os participantes um site na internet, cujo endereço
é www.paraiwa.org.br, que é parte integrante dos serviços
oferecidos. No referido site, os interessados têm acesso ao regulamento,
termos de uso e serviço, assim como as fichas de inscrições.
Estas, somente poderão ser efetuadas após a aceitação
dos termos e condições de uso, que é formalizada
com o preenchimento da ficha de inscrição e o envio, via
site ou nos endereços indicados, dos roteiros para os vídeos;
Da
Produção e Realização dos Vídeos
i)
O PARA’IWA selecionará doze roteiros baseados nos trinta
capítulos da Declaração Universal dos Direitos
Humanos, que participarão de oficinas de trabalho norteadoras
à produção de doze vídeos finais com duração
de 1 minuto.
ii)
O PARA’IWA organizará duas oficinas de trabalho que embasarão
a produção dos vídeos finais. As oficinas de trabalho
propostas são:
-
Leitura Crítica da Imagem sobre Direitos Humanos, com 16 horas
de duração, a ser realizada em João Pessoa-PB
-
Elaboração de Roteiros de Curta Duração,
com 24 horas de duração, a ser realizada em João
Pessoa-PB
iii)
Após a realização das oficinas de trabalho, os
doze vídeos finais produzidos serão editados na sede do
PARA’IWA para adequarem-se aos formatos da TV aberta, onde serão
exibidos durante as comemorações dos 60 anos da Declaração
Universal dos Direitos Humanos.
Da
Aceitação dos Termos de Uso e Serviço
Com
o ato de inscrição no edital Direitos Humanos nos Pontos,
o usuário aceita automaticamente os presentes Termos de Uso e
Serviço.
O usuário declara-se plenamente capaz de aceitar os Termos de
Uso e Serviço, sendo maior de idade ou estando devidamente autorizado
para aceitá-lo por seu responsável legal.
A organização do projeto poderá alterar e atualizar
os Termos de Uso e Serviço a qualquer momento, sem aviso prévio,
sendo sempre responsabilidade do usuário verificar a versão
mais recente, que estará disponível no site do PARA’IWA
indicado anteriormente.
Da
Responsabilidade do usuário
Ao
criar roteiros para os vídeos do presente edital, o usuário
declara expressamente e garante ser proprietário ou possuidor
de todos os direitos e licenças necessárias para a exibição
do vídeo, incluindo - mas não se limitando a:
a) Direitos de uso de imagem e som de pessoas, lugares ou coisas que
apareçam no vídeo;
b) Direitos de músicas usadas como trilha sonora ou incidental
no vídeo;
c) Direito de textos que apareçam no vídeo;
d) Direito de roteiro do vídeo, direito ou licença de
textos que tenham servido de inspiração para o vídeo;
e) Direito de imagens de arquivo que apareçam no vídeo;
f) Direito de patentes ou licença para uso de informações
de terceiros;
g) Ou quaisquer outros direitos autorais que possam impedir ou violar
a exibição comercial ou não comercial do vídeo.
O usuário se compromete a:
a) Não enviar nenhum roteiro contendo temas vulgares, difamatórios,
preconceituosos, pornográficos ou que desrespeitem o Código
Penal Brasileiro e a legislação vigente;
b) Não violar a privacidade de terceiros nem desrespeitar terceiros
racial, ética, profissionalmente ou de qualquer outra forma.
c) Não copiar ou arquivar os vídeos finalizados de outros
usuários sem autorização de seus titulares
Da
Privacidade
O
usuário está ciente e concorda que as informações
e conteúdos enviados para o site http://multivisualnet.blog.terra.com.br
serão públicos. Isso significa que as informações,
conteúdos e/ou vídeos enviados e publicados no site estarão
disponíveis para todos os usuários que quiserem acessá-los.
O site poderá disponibilizar a opção de privacidade
para algumas informações do cadastro dos usuários,
mas esta opção deve ser prévia e expressamente
solicitada pelo interessado. Caso o usuário opte por ela, o PARA’IWA
a respeitará dentro de seus melhores esforços.
Todo o restante das informações, conteúdos e/ou
vídeos enviados continuará a ser totalmente público.
Da
Cessão de Direitos para Promoção e Difusão
Cultural Dos Vídeos
O
autor / realizador ou titular do vídeo cede a título gratuito
todos os direitos de seu(s) vídeo(s) realizados no projeto, pelo
prazo de 5 anos, prorrogáveis automaticamente, para:
a) A veiculação ou exibição em programas
jornalísticos em qualquer tipo de mídia, na íntegra
ou em parte, para a divulgação de editais futuros.
b) A veiculação, exibição ou divulgação
em centros culturais, museus e demais estabelecimentos culturais sem
fins lucrativos, dentro e fora do Brasil.
c) Para a confecção de catálogos e portfólios
do PARA’IWA com fins de divulgação e difusão
cultural sem fins lucrativos.
d) Para promoção do Ponto de Cultura PARA’IWA MULTIVISUALNET
em seu próprio site e em canais de portais ou sites de internet
parceiros, quando estas atividades não gerarem receitas financeiras.
e) O autor / realizador ou titular do vídeo não receberá
nenhuma remuneração pela exibição de seu(s)
vídeo(s) na Internet ou em outro qualquer suporte de difusão
e exibição.
Do
Rompimento do Contrato
O
autor / realizador ou titular do vídeo poderá solicitar
a retirada de seu vídeo do site do Para´iwa. Nesse caso,
a solicitação será avaliada, mas o PARA’IWA
continuará a ter direitos sobre a comercialização
e/ou distribuição do vídeo pelo prazo de 24 meses.
Da Validade da Autorização para Vinculação
e Comercialização dos Vídeos
O
prazo de validade da autorização para vinculação
e comercialização dos vídeos será de 5 (cinco)
anos, contados a partir da realização do(s) vídeo(s)
do edital Direitos Humanos nos Pontos. Esta autorização
estará automaticamente prorrogada por mais 5 (cinco) anos, caso
nenhuma das partes manifeste interesse em revogá-la. Esta manifestação
deverá ser feita por escrito e até 30 (trinta) dias antes
do término do contrato.
FICHA
DE INSCRIÇÃO
1. DADOS DO ROTEIRO
1.1 - Título do Roteiro:
1.2 – Origem do Roteiro no Estado da Paraíba:
2. DADOS DO(S) ROTEIRISTA(S) / REALIZADORE(S)
2.1 - Nome:
2.2 - RG:
2.3 - CPF: 2.4 – Órgão Emissor:
2.5 - Endereço:
2.6 – Cidade: 2.7 - UF:
2.8 - CEP: 2.9 - Telefone:
2.10 – Celular: 2.11 – E-mail:
2.12 – Escolaridade:
3. ÁREA AUDIOVISUAL
3.1 – Possui alguma experiência em Audiovisual?
4.
DECLARAÇÃO
4.1 - A inscrição efetuada implica na minha plena aceitação
de todas as condições estabelecidas no Edital.
4.2 - As informações prestadas são verdadeiras
e de minha inteira responsabilidade.
4.3 - Data: 4.4 - Assinatura: